Os imóveis da PGFN são vendidos pelo Comprei, a plataforma de negócios da União gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ali aparecem bens que garantem dívidas com a União e que entram em venda simplificada, por meio de corretor ou leiloeiro credenciado. O funcionamento é diferente do leilão da Caixa e do leilão judicial comum.
- O endereço oficial é comprei.pgfn.gov.br, com acesso pela conta gov.br.
- Os bens garantem dívidas fiscais, por decisão judicial ou acordo.
- Na 1ª fase, de 30 dias, a proposta pelo valor da avaliação compra na hora.
- A compra é tratada como aquisição originária: em regra, sem IPTU e condomínio antigos.
- O pagamento sai por DARF ou depósito judicial.
O que é o Comprei
Segundo a PGFN, o Comprei anuncia bens oferecidos em acordos ou penhorados em execuções fiscais, em um modelo de venda direta por intermédio de corretor ou leiloeiro. A plataforma foi lançada em abril de 2022 e é regulamentada por portaria da própria Procuradoria, que a define como um sistema de monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.
O relatório PGFN em Números de 2025 informa que a plataforma celebrou cerca de R$ 1,04 bilhão em negociações em 2024 e tinha mais de mil imóveis ativos, menos de 2,5% do acervo de imóveis penhorados. Ou seja, é uma vitrine pequena perto do estoque da Caixa, mas com regras próprias.
De onde vêm os imóveis
O bem entra no Comprei por determinação judicial, quando há processo, ou por acordo administrativo com o devedor. Antes de ir à venda, a PGFN tenta resolver a dívida com o próprio contribuinte, por parcelamento ou transação. Só quando a dívida não é regularizada o bem é liberado para alienação, depois de uma análise de risco jurídico e de negócio.
Isso explica por que um anúncio pode sair do ar de repente: o devedor ainda pode quitar ou negociar. Também explica por que alguns imóveis estão ocupados pelo próprio devedor, que é o depositário do bem.
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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.
Como a venda acontece
- Até o 30º dia1ª fasepropostas a partir do valor mínimo fixado pelo juiz; quem oferece o valor da avaliação compra na hora
- Do 31º dia ao prazo final2ª fasea melhor proposta a partir do valor mínimo leva o bem
- Pagamento confirmadoAuto de alienaçãoassinado pelo comprador, por um Procurador da Fazenda Nacional e pelo juiz
- Depois do autoCarta de alienaçãoassinada pelo juiz; serve para o registro e a imissão na posse
O comprador escolhe o vendedor: entre os corretores e leiloeiros credenciados que anunciaram o mesmo bem, ele faz a proposta no anúncio do profissional que preferir. A portaria do programa exige desses intermediários pelo menos 3 anos de exercício profissional. Na página do bem, a aba de documentos leva à matrícula, ao auto de avaliação e ao despacho do juiz.
Pagamento e parcelamento
A página Comprando e vendendo informa duas formas de pagamento: por guia de depósito judicial, quando o juiz assim determinar ou houver outros credores, e por DARF. Se a operação for invalidada, o dinheiro volta ao comprador, com correção, após decisão do juiz.
Sobre parcelamento, há duas referências oficiais, e elas não dizem a mesma coisa. A portaria de 2022 previa parcelamento só para imóveis e só na proposta pelo valor da avaliação, com 25% à vista e o saldo em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem. A página atual do programa fala em parcelamento em até 60 vezes, com entrada, quantidade de parcelas e preço mínimo definidos em decisão judicial. Na dúvida, vale o que está no anúncio e na decisão do processo, e é isso que o intermediário precisa mostrar por escrito.
O que o comprador recebe
A PGFN trata a compra no Comprei como forma originária de aquisição. Em regra, o comprador não responde por débitos que acompanham o imóvel, como IPTU e condomínio, e recebe o bem livre, com baixa dos registros anteriores na matrícula. A própria página ressalva que a decisão judicial pode dispor de outro modo, por isso a pergunta precisa ser feita antes da proposta.
- A decisão do juiz que autorizou a venda e fixou valor mínimo e prazo.
- A matrícula atualizada e o auto de avaliação.
- Se a venda é amigável (sem litígio) ou dentro de execução fiscal.
- Quem está no imóvel e como agendar a visita.
- As condições de parcelamento, se houver, e como as parcelas são corrigidas.
A venda é ad corpus: o imóvel é comprado como descrito na matrícula, e as fotos têm caráter ilustrativo. Para o que vem depois, como imissão na posse e registro, o roteiro é parecido com o de qualquer arrematação; veja registro e ITBI depois da arrematação e, se o imóvel estiver ocupado, o que fazer com o imóvel ocupado. Quem também acompanha venda judicial pode comparar com a arrematação parcelada do Código de Processo Civil.
A Shelter (CRECI/SP 32.240J) cuida da venda e da locação — avaliação, anúncio, visitas, contrato e documentação até o registro — e da compra assistida, com engenheiro civil olhando o imóvel antes da proposta.
Falar com o Léo sobre o meu imóvelResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
Qualquer pessoa pode comprar imóvel da PGFN?
Imóvel da PGFN tem dívida de IPTU e condomínio?
Dá para visitar o imóvel?
Léo Shelter
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- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Conheça o Comprei — atualizada em 25/09/2024
- PGFN, Comprei: Conhecendo o negócio e Comprando e vendendo — consultada em 12/10/2026
- Portaria PGFN nº 3.050/2022, que regulamenta o Comprei (Diário Oficial da União) — publicação de 06/04/2022
- PGFN, notícia de lançamento da plataforma Comprei — publicação de 07/04/2022
- PGFN em Números 2025 — consultada em 12/10/2026
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
