Quais as garantias de comprar um imóvel na planta? Muitos compradores se questionam sobre isso, especialmente porque o imóvel ainda está em construção. No entanto, a legislação e o mercado oferecem muitas proteções. A seguir, você vai entender essas garantias de maneira clara, a fim de que possa investir com segurança e tranquilidade.
Principais garantias legais e estruturais
Primeiramente, saiba que existem garantias jurídicas robustas. A seguir, explico cada uma delas e o porquê de serem essenciais.
Registro da incorporação no cartório
Em primeiro lugar, a construtora só pode vender o imóvel depois de registrar a incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, conforme a Lei nº 4.591/64. Além disso, esse registro garante que:
- o projeto foi aprovado pela prefeitura;
- a documentação do terreno está regular;
- o imóvel pode ser comercializado legalmente.
Em conclusão, esse registro assegura sua compra e manda certificar-se de que está comprando o que realmente foi prometido.
Patrimônio de afetação
Além disso, o patrimônio de afetação — previsto na Lei 10.931/2004 — separa os recursos do imóvel do restante da empresa. Consequentemente:
- o dinheiro pago pelos compradores só pode ser usado no empreendimento em questão;
- em caso de falência, os recursos permanecem lá e garantem a continuidade da obra.
Como resultado, seu investimento fica muito mais protegido.
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Além disso, a construtora geralmente cria uma SPE apenas para esse projeto. Desse modo, evita-se que crises em outros empreendimentos comprometam sua obra. Analogamente, isso reforça a transparência e a gestão financeira.
Financiamento com alienação fiduciária
Por outro lado, quando há financiamento bancário com alienação fiduciária, o banco fiscaliza cada etapa da obra. Nesse modelo:
- o banco aprova o projeto;
- os repasses dependem de vistorias;
- isso assegura que o dinheiro só é liberado se a obra estiver andando conforme o planejado.
Portanto, essa estrutura traz mais controle e segurança.
Um guia completo para iniciantes:
Descubra Como Arrematar Imóveis da CAIXA com Descontos e Lucrar na Revenda
Seguro de conclusão de obra
Ainda assim, algumas incorporadoras oferecem seguro para garantir a conclusão da obra mesmo diante de imprevistos. Consequentemente, você terá cobertura contra:
- paralisação por falência da incorporadora;
- problemas jurídicos que interrompam o projeto;
- abandono da obra.
Assim sendo, esse seguro pode fazer diferença na fase de entrega.
O que acontece em caso de desistência ou atraso?
Mesmo com essas garantias, imprevistos podem ocorrer. A seguir, veja como o sistema te protege.
Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)
Com efeito, essa lei regula o cancelamento do contrato. Veja como funciona:
- com patrimônio de afetação, a retenção máxima é de 50%;
- sem afetação, a retenção cai para 25%;
- você recebe o valor de volta em até 180 dias.
Além disso, a lei obriga a transparência sobre índices de correção, multas e prazos.
Direito de arrependimento
Finalmente, se a compra acontecer fora da sede da empresa (como em feiras ou plantões), o Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistência, com reembolso total.
Assim, você tem tempo para reconsiderar sem medo.
Cuidados práticos recomendados
Mesmo com garantias em mãos, cuidados simples antes da assinatura fazem toda a diferença — e ainda mais na sua segurança.
Checklist de segurança
Antes de fechar o contrato, confira:
- registro de incorporação no cartório;
- memorial descritivo completo;
- existência de patrimônio de afetação;
- criação da SPE para o projeto;
- cláusulas de reajustes e multas;
- histórico da incorporadora em órgãos de defesa do consumidor.
Aliás, qualquer informação indisponível já deve acender um alerta.
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Por fim
Como se pode ver, quais as garantias de comprar um imóvel na planta? São várias e importantes: registro de incorporação, patrimônio de afetação, SPE, financiamento com fiscalização, seguro de obra, direito ao distrato e ao arrependimento. Desta forma, se você fizer sua parte, comprar na planta se torna uma alternativa segura e vantajosa.
Veja também
- Como financiar imóvel na planta: passo a passo completo
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