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No leilão judicial, nenhum lance é aceito se oferecer preço vil, e o Código de Processo Civil diz exatamente o que é isso. Quem chega a um leilão de vara cível achando que o segundo leilão aceita qualquer valor costuma se surpreender: existe um piso, ele está no edital e, quando o juiz não o fixa, a lei manda usar metade da avaliação.

Em 30 segundos
  • Preço vil é o lance abaixo do preço mínimo do edital.
  • Se o juiz não fixou mínimo, é vil o lance abaixo de 50% da avaliação.
  • O edital sai pelo menos 5 dias antes do leilão e já indica o segundo leilão presencial.
  • Lance parcelado exige 25% à vista e o resto em até 30 meses, com hipoteca do imóvel.
  • Arrematação por preço vil pode ser invalidada se alguém alegar em até 10 dias.
Leilão judicial: preço vil e o piso de 50% da avaliação

O que a lei chama de preço vil

A definição é curta e tem duas camadas. Primeiro vale o preço mínimo que o juiz estipulou e que consta do edital: lance abaixo dele é vil. Só se o juiz não tiver fixado nenhum mínimo entra a regra supletiva, que considera vil o lance inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

Por isso, a primeira coisa a procurar no edital é o campo do preço mínimo, e não o desconto anunciado. O Código manda que o edital traga o valor da avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento e a comissão do leiloeiro, além de mencionar ônus, recursos ou processos pendentes sobre o bem. Quem ainda confunde as duas vias pode começar pelo comparativo entre leilão judicial e extrajudicial.

Onde entra o piso de 50% da avaliação

Os 50% não são um desconto padrão do segundo leilão. São um piso que só se aplica quando falta o mínimo fixado pelo juiz. O juiz pode fixar outro valor, e o que manda é o número escrito no edital daquele processo.

Situação no editalLance aceito a partir de
Juiz fixou preço mínimoo preço mínimo
Juiz não fixou preço mínimo50% da avaliação
Imóvel de incapaz80% da avaliação (abaixo disso, a venda pode ser adiada)
Imóvel com cônjuge ou coproprietário fora da execuçãoo que garanta a quota dele, calculada sobre a avaliação
Fonte: Código de Processo Civil. O edital de cada processo prevalece sobre qualquer média.

A avaliação, portanto, é a base de tudo. Ela vem de laudo feito no processo, e o valor aparece no edital. Se o laudo estiver desatualizado, o piso calculado sobre ele também estará.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.

O segundo leilão no leilão judicial

O Código de Processo Civil de 2015 não usa mais a palavra praça, mas o costume ficou. Para o leilão presencial, o edital indica local, dia e hora de um segundo leilão, caso não apareça interessado no primeiro. No leilão eletrônico, o edital informa o site e o período. Em qualquer formato, a regra do preço vil vale nos dois leilões.

Também com antecedência mínima de cinco dias precisam ser cientificados o executado e outras pessoas com direito sobre o imóvel, como o coproprietário, o credor hipotecário ou fiduciário e o promitente comprador com contrato registrado. Essa lista importa para quem dá o lance, porque falha de intimação é uma das portas para discutir a arrematação depois. O tema está em ação anulatória de leilão.

Não confunda com o segundo leilão da CAIXA
No leilão extrajudicial da alienação fiduciária, o segundo leilão tem outra lógica: o lance mínimo é, em regra, o valor da dívida e das despesas, e só depois da Lei 14.711/2023 o credor passou a poder aceitar, a seu critério, lance de pelo menos metade da avaliação. O passo a passo está em o que mudou no leilão extrajudicial e em segundo leilão da CAIXA.

Lance parcelado: as regras de cada leilão

O leilão judicial admite proposta em prestações, apresentada por escrito, e o piso muda conforme o momento.

Até o 1º leilão

Pelo valor da avaliação ou mais
A proposta parcelada não pode ser inferior à avaliação.

Até o 2º leilão

Por valor que não seja vil
Vale o mesmo piso do lance à vista: preço mínimo do edital ou, sem ele, 50% da avaliação.
O que a proposta parcelada precisa ter
  • Pelo menos 25% do lance à vista.
  • Saldo em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio imóvel.
  • Prazo, modalidade, índice de correção e condições de pagamento do saldo.
  • Ciência de que o lance à vista sempre prevalece sobre o parcelado.
  • Ciência da multa de 10% sobre a parcela atrasada somada às que vão vencer.

A apresentação da proposta não suspende o leilão. Entre propostas parceladas diferentes, o juiz escolhe a mais vantajosa, que é sempre a de maior valor; em condições iguais, ganha a primeira.

Quando o piso é outro

Duas situações mudam a régua. Na falência, a Terceira Turma do STJ decidiu em 2025 que a noção de preço vil não se aplica à venda de bens da massa falida depois das mudanças feitas na lei de falências em 2020, que permitem a venda por qualquer preço na última chamada, respeitadas as formalidades. No caso julgado, a arrematação por cerca de 2% da avaliação foi mantida.

Já quando o imóvel pertence também a um cônjuge ou coproprietário que não deve nada, a quota dele é paga com o dinheiro do leilão, e o Código proíbe a venda por valor que não garanta essa quota calculada sobre a avaliação. Esse tipo de imóvel aparece com frequência entre os imóveis que pedem mais cuidado em leilão judicial.

Arrematei abaixo do piso: o que pode acontecer

Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável. Mesmo assim, ela pode ser invalidada quando feita por preço vil ou com outro vício, desde que o juiz seja provocado em até dez dias depois do auto. Passado esse prazo sem alegação, sai a carta de arrematação; depois dela, a invalidação só por ação própria, na qual o arrematante participa obrigatoriamente.

Em resumo, dar lance abaixo do mínimo não é uma pechincha: é um lance que o leiloeiro não deve aceitar e que, se aceito, fica exposto a ser desfeito. Para o que vem depois do martelo, veja carta de arrematação.

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Perguntas frequentes

O segundo leilão judicial é sempre pela metade da avaliação?
Não. Vale o preço mínimo fixado pelo juiz no edital. Os 50% da avaliação só servem de piso quando o juiz não fixou mínimo nenhum.
O que é preço vil em leilão judicial?
É o lance abaixo do preço mínimo do edital ou, se não houver mínimo, abaixo de metade da avaliação.
Dá para parcelar a arrematação em leilão judicial?
Sim, com proposta escrita: pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, com hipoteca do imóvel. O lance à vista prevalece sobre o parcelado.
Quanto tempo alguém tem para alegar preço vil?
Dentro do processo, até dez dias depois de assinado o auto de arrematação. Depois da carta, só por ação autônoma.

Léo Shelter

Engenheiro civil e especialista em imóveis CAIXA, principalmente em Ribeirão Preto e região
  • Engenheiro civil
  • Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
  • Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
Quem escreve aqui é Léo Shelter, engenheiro civil e responsável pela Shelter, imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região.
O piso de um leilão judicial está escrito no edital, e o desconto sobre a avaliação não é lucro: a conta precisa incluir comissão, ITBI, registro, dívidas e desocupação.
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FONTES OFICIAIS
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • STJ, notícia: Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação — publicação de 06/11/2025
As informações acima refletem as leis e decisões na data indicada. Leis, regulamentos e o entendimento dos tribunais podem mudar sem aviso prévio; confirme a versão vigente e, no seu caso concreto, consulte um advogado antes de decidir. As leis estão no site do Planalto; as decisões, no site do STJ.
Apurado e revisado por Léo Shelter, engenheiro civil e corretor de imóveis credenciado CAIXA. Números e fontes conferidos em 13/10/2026. Como produzimos o conteúdo.

Por Léo Shelter

Engenheiro civil e corretor de imóveis desde 2014, sócio da Shelter Negócios Imobiliários (CRECI/SP 32.240J), imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região. Atuação em leilões e vendas da Caixa, financiamento habitacional, construção e avaliação de imóveis. Revisa os artigos do blog.

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