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Sim, o leilão por dívida de condomínio pode acontecer, mesmo quando o apartamento é o único imóvel da família. A lei do bem de família abre exceção para taxas e contribuições devidas em função do próprio imóvel, e o STJ aplica essa exceção à cota condominial. A boa notícia é que o caminho até o leilão é longo e tem várias portas de saída.

Em 30 segundos
  • A proteção do bem de família não vale contra a dívida do condomínio do próprio imóvel.
  • A cota documentada é título executivo: o condomínio pode executar direto.
  • Cada cota prescreve em 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento.
  • Até o leilão, o devedor pode quitar a dívida atualizada e encerrar a execução.
Dívida de condomínio pode levar o apartamento a leilão

Bem de família não protege da dívida de condomínio

A Lei 8.009/1990 torna impenhorável o imóvel residencial próprio da família e lista as exceções. Uma delas é a cobrança de impostos, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar. O STJ consolidou que é possível a penhora do bem de família para pagar dívidas de despesas condominiais do próprio bem, entendimento reunido na publicação Jurisprudência em Teses.

Protegido

Dívida de cartão, empréstimo, cheque
Em regra, o imóvel onde a família mora não responde por essas dívidas.

Não protegido

Condomínio e IPTU do próprio imóvel
A lei abre exceção para taxas e contribuições devidas em função do imóvel.

A exceção vale para o condomínio do próprio imóvel. Uma dívida condominial de outro apartamento, por exemplo, não se encaixa automaticamente nela.

Do atraso ao leilão: o caminho

Como a cota atrasada chega ao leilão
  1. AtrasoMulta de até 2%, juros e correçãoa convenção define os juros; sem previsão, valem os juros legais
  2. CobrançaExecução ou ação de cobrançacota prevista na convenção ou aprovada em assembleia e documentada é título executivo
  3. PenhoraO próprio apartamento é penhoradoa dívida é ligada ao imóvel; a penhora pode ser averbada na matrícula
  4. Avaliação e editalLaudo e publicaçãoo edital sai pelo menos 5 dias antes, e o devedor é cientificado
  5. LeilãoVenda judiciallance abaixo do mínimo do edital ou, sem mínimo, de 50% da avaliação é preço vil
Etapas do Código de Processo Civil. O tempo real varia muito de vara para vara.

Se o imóvel pertence a um casal ou a coproprietários, o Código protege a quota de quem não é executado: ela é paga com o produto do leilão, e o imóvel não pode ser vendido por valor que não garanta essa quota calculada sobre a avaliação. Mais sobre o piso do leilão em preço vil no leilão judicial.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.

Prescrição: o limite de cinco anos

Em recurso repetitivo julgado em 2016, o STJ fixou que, na vigência do Código Civil de 2002, é de cinco anos o prazo para o condomínio cobrar a taxa condominial ordinária ou extraordinária, contado do dia seguinte ao vencimento de cada parcela. Cada cota tem seu próprio prazo.

Prescrição não é perdão automático
O prazo pode ser interrompido, por exemplo, pelo despacho do juiz que ordena a citação em ação de cobrança, ou por ato do devedor que reconheça a dívida, como assinar uma confissão em acordo. Depois da interrupção, o prazo recomeça. Por isso, cotas com mais de cinco anos podem continuar sendo cobradas se já estavam em juízo.

Imóvel financiado também pode ser penhorado

Muitos apartamentos ainda estão alienados ao banco. Em março de 2025, a Segunda Seção do STJ decidiu que, na execução de dívida condominial movida pelo condomínio, é possível penhorar o próprio imóvel alienado fiduciariamente, por causa da natureza propter rem da dívida, desde que o credor fiduciário seja citado antes. Com isso, o banco pode pagar a dívida e cobrar do devedor, ou tomar outras medidas previstas no contrato.

E a dívida de condomínio pesa também no financiamento: a Lei 9.514/1997 inclui as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel entre os valores que o devedor precisa pagar para purgar a mora. Para o lado do financiamento, veja quantas parcelas até o imóvel ir a leilão e atrasei 3 parcelas.

Como evitar o leilão

  1. Negocie antes do processoAcordo com o condomínio antes da execução evita custas e honorários.
  2. Parcele na execuçãoNo prazo dos embargos, reconhecendo a dívida, o devedor pode depositar 30% com custas e honorários e pedir para pagar o resto em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.
  3. Remir a execuçãoAté a adjudicação ou a venda, o devedor pode pagar a dívida atualizada, com juros, custas e honorários, e encerrar a execução.
  4. Confira prazos e valoresPeça o cálculo detalhado e verifique cotas eventualmente prescritas.
Não deixe para depois do leilão
Em 2022, a Quarta Turma do STJ decidiu que, concluída a arrematação, o devedor não pode mais alegar a impenhorabilidade do bem de família. Qualquer defesa precisa vir antes.

Para quem está do outro lado, comprando um imóvel com condomínio atrasado, os cuidados estão em como descobrir a dívida de condomínio antes do lance.

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Perguntas frequentes

Dívida de condomínio pode tirar o único imóvel da família?
Pode. A lei do bem de família abre exceção para taxas e contribuições devidas em função do imóvel, e o STJ aplica essa exceção à dívida condominial do próprio bem.
Quanto tempo o condomínio tem para cobrar?
Cinco anos para cada cota, contados do dia seguinte ao vencimento, salvo interrupção do prazo.
O condomínio pode leiloar o apartamento que ainda está financiado?
Segundo a Segunda Seção do STJ, a penhora é possível, desde que o banco credor seja citado antes.
Se eu pagar, o leilão é cancelado?
O Código de Processo Civil permite remir a execução, pagando a dívida atualizada com juros, custas e honorários, até a adjudicação ou a venda do bem.

Léo Shelter

Engenheiro civil e especialista em imóveis CAIXA, principalmente em Ribeirão Preto e região
  • Engenheiro civil
  • Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
  • Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
Quem escreve aqui é Léo Shelter, engenheiro civil e responsável pela Shelter, imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região.
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FONTES OFICIAIS
  • Lei nº 8.009/1990 (bem de família), Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • STJ, Jurisprudência em Teses, edição nº 44 (Bem de Família) — publicação de 28/10/2015
  • STJ, Tema Repetitivo 949 (prescrição da taxa condominial), Segunda Seção — publicação de 01/02/2017
  • STJ, Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 26, REsp 2.100.103-PR, Segunda Seção — publicação de 22/07/2025
  • STJ, notícia: impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação — publicação de 13/05/2022
As informações acima refletem as leis e decisões na data indicada. Leis, regulamentos e o entendimento dos tribunais podem mudar sem aviso prévio; confirme a versão vigente e, no seu caso concreto, consulte um advogado antes de decidir. As leis estão no site do Planalto; as decisões, no site do STJ.
Apurado e revisado por Léo Shelter, engenheiro civil e corretor de imóveis credenciado CAIXA. Números e fontes conferidos em 13/10/2026. Como produzimos o conteúdo.

Por Léo Shelter

Engenheiro civil e corretor de imóveis desde 2014, sócio da Shelter Negócios Imobiliários (CRECI/SP 32.240J), imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região. Atuação em leilões e vendas da Caixa, financiamento habitacional, construção e avaliação de imóveis. Revisa os artigos do blog.

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