Sim, o leilão por dívida de condomínio pode acontecer, mesmo quando o apartamento é o único imóvel da família. A lei do bem de família abre exceção para taxas e contribuições devidas em função do próprio imóvel, e o STJ aplica essa exceção à cota condominial. A boa notícia é que o caminho até o leilão é longo e tem várias portas de saída.
- A proteção do bem de família não vale contra a dívida do condomínio do próprio imóvel.
- A cota documentada é título executivo: o condomínio pode executar direto.
- Cada cota prescreve em 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento.
- Até o leilão, o devedor pode quitar a dívida atualizada e encerrar a execução.

Bem de família não protege da dívida de condomínio
A Lei 8.009/1990 torna impenhorável o imóvel residencial próprio da família e lista as exceções. Uma delas é a cobrança de impostos, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar. O STJ consolidou que é possível a penhora do bem de família para pagar dívidas de despesas condominiais do próprio bem, entendimento reunido na publicação Jurisprudência em Teses.
Protegido
Dívida de cartão, empréstimo, chequeNão protegido
Condomínio e IPTU do próprio imóvelA exceção vale para o condomínio do próprio imóvel. Uma dívida condominial de outro apartamento, por exemplo, não se encaixa automaticamente nela.
Do atraso ao leilão: o caminho
- AtrasoMulta de até 2%, juros e correçãoa convenção define os juros; sem previsão, valem os juros legais
- CobrançaExecução ou ação de cobrançacota prevista na convenção ou aprovada em assembleia e documentada é título executivo
- PenhoraO próprio apartamento é penhoradoa dívida é ligada ao imóvel; a penhora pode ser averbada na matrícula
- Avaliação e editalLaudo e publicaçãoo edital sai pelo menos 5 dias antes, e o devedor é cientificado
- LeilãoVenda judiciallance abaixo do mínimo do edital ou, sem mínimo, de 50% da avaliação é preço vil
Se o imóvel pertence a um casal ou a coproprietários, o Código protege a quota de quem não é executado: ela é paga com o produto do leilão, e o imóvel não pode ser vendido por valor que não garanta essa quota calculada sobre a avaliação. Mais sobre o piso do leilão em preço vil no leilão judicial.

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Prescrição: o limite de cinco anos
Em recurso repetitivo julgado em 2016, o STJ fixou que, na vigência do Código Civil de 2002, é de cinco anos o prazo para o condomínio cobrar a taxa condominial ordinária ou extraordinária, contado do dia seguinte ao vencimento de cada parcela. Cada cota tem seu próprio prazo.
Imóvel financiado também pode ser penhorado
Muitos apartamentos ainda estão alienados ao banco. Em março de 2025, a Segunda Seção do STJ decidiu que, na execução de dívida condominial movida pelo condomínio, é possível penhorar o próprio imóvel alienado fiduciariamente, por causa da natureza propter rem da dívida, desde que o credor fiduciário seja citado antes. Com isso, o banco pode pagar a dívida e cobrar do devedor, ou tomar outras medidas previstas no contrato.
E a dívida de condomínio pesa também no financiamento: a Lei 9.514/1997 inclui as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel entre os valores que o devedor precisa pagar para purgar a mora. Para o lado do financiamento, veja quantas parcelas até o imóvel ir a leilão e atrasei 3 parcelas.
Como evitar o leilão
- Negocie antes do processoAcordo com o condomínio antes da execução evita custas e honorários.
- Parcele na execuçãoNo prazo dos embargos, reconhecendo a dívida, o devedor pode depositar 30% com custas e honorários e pedir para pagar o resto em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.
- Remir a execuçãoAté a adjudicação ou a venda, o devedor pode pagar a dívida atualizada, com juros, custas e honorários, e encerrar a execução.
- Confira prazos e valoresPeça o cálculo detalhado e verifique cotas eventualmente prescritas.
Para quem está do outro lado, comprando um imóvel com condomínio atrasado, os cuidados estão em como descobrir a dívida de condomínio antes do lance.
Organizamos a situação e encaminhamos para advogados parceiros com experiência em imóveis: compra, locação, herança, posse e regularização. Fale com o Léo — ele faz a ponte.
Pedir orientação jurídicaResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
Dívida de condomínio pode tirar o único imóvel da família?
Quanto tempo o condomínio tem para cobrar?
O condomínio pode leiloar o apartamento que ainda está financiado?
Se eu pagar, o leilão é cancelado?
Léo Shelter
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Lei nº 8.009/1990 (bem de família), Planalto — consultada em 12/10/2026
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- STJ, Jurisprudência em Teses, edição nº 44 (Bem de Família) — publicação de 28/10/2015
- STJ, Tema Repetitivo 949 (prescrição da taxa condominial), Segunda Seção — publicação de 01/02/2017
- STJ, Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 26, REsp 2.100.103-PR, Segunda Seção — publicação de 22/07/2025
- STJ, notícia: impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação — publicação de 13/05/2022
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
