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Juros de obra é o nome popular de uma cobrança que aparece para quem compra na planta com financiamento assinado durante a construção. O banco chama de encargos da fase de obra; muitos contratos e decisões falam em taxa de evolução da obra. A cobrança é legal enquanto a obra está dentro do prazo. O problema começa quando ela continua depois da data em que o imóvel deveria ter sido entregue.

Juros de obra no financiamento de imóvel na planta

O que são os juros de obra

No modelo em que o comprador assina o financiamento com o banco ainda durante a construção, o banco repassa o dinheiro à incorporadora conforme a obra avança. Enquanto isso, o comprador não amortiza a dívida. Ele paga, todo mês, os juros e a atualização monetária sobre o crédito já repassado. A amortização de verdade, a que faz o saldo cair, só começa depois que a obra termina.

Foi assim que o STJ descreveu o mecanismo no julgamento de 2019 sobre o tema: juros cobrados pelo agente financeiro sobre o valor repassado à incorporadora, desde o mês seguinte à assinatura do financiamento até a entrega das chaves. Como incidem sobre o que já foi liberado, esses encargos tendem a crescer conforme o banco paga as etapas da construção. A lógica da liberação está em medição de obra e liberação por etapas.

Quatro termos que se confundem
Fase de obra
Período entre a assinatura do financiamento e a conclusão, em que só se pagam encargos.
Taxa de evolução da obra
Outro nome para os juros e a atualização cobrados nessa fase.
Amortização
Parte da prestação que reduz a dívida. Na fase de obra, ela ainda não existe.
Juros no pé
Juros que a incorporadora cobra nas parcelas pagas direto a ela antes das chaves.

Até quando se pagam juros de obra

O limite é a data de entrega prevista no contrato, somada ao período de tolerância. Dentro desse prazo, a cobrança é lícita e faz parte da operação. Depois dele, a Segunda Seção do STJ fixou que é ilícito cobrar do comprador juros de obra ou qualquer encargo equivalente.

O caminho da cobrança, do contrato às chaves
  1. AssinaturaComeça a fase de obraEncargos a partir do mês seguinte.
  2. Durante a obraBanco libera por etapaOs encargos acompanham o crédito liberado.
  3. Data prevista + tolerânciaFim do prazo contratualA partir daqui, cobrar juros de obra é ilícito.
  4. ConclusãoComeça a amortizaçãoA prestação passa a reduzir a dívida.
Fonte: STJ, julgamento repetitivo de 2019 sobre o Minha Casa, Minha Vida.

A razão está no próprio voto: quando a conclusão atrasa por culpa da vendedora, o comprador fica impedido de começar a amortizar e segue pagando encargos que não deu causa. Repassar esse custo a ele seria transferir o efeito do atraso de quem atrasou para quem esperou. Os direitos gerais diante do atraso estão em atraso na entrega da obra.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.

Quando os juros de obra viram abuso

As teses de 2019 foram fixadas para contratos do Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1,5, 2 e 3, apenas para imóveis residenciais, e têm efeito vinculante nesse universo. O raciocínio, porém, aparece também em discussões de outros contratos. Os sinais mais comuns de cobrança indevida:

Confira no seu extrato
  • Encargos de fase de obra cobrados em meses posteriores à data de entrega somada à tolerância.
  • Data de entrega condicionada à aprovação do financiamento, o que o STJ não aceita nesses contratos.
  • Prazo de entrega que não aparece de forma clara no contrato.
  • Saldo corrigido por índice da construção depois do prazo, quando a tese manda usar o IPCA.

O STJ não fixou um percentual para esses encargos: o que vale é a taxa do contrato de financiamento. Por isso, comparar o seu valor com o de um vizinho de prédio diz pouco. Para entender os termos da taxa, veja como ler a taxa de juros do financiamento.

Não confunda com os juros no pé

Há outra cobrança parecida no nome. Nas parcelas pagas diretamente à incorporadora durante a obra, alguns contratos preveem juros antes da entrega das chaves. A Segunda Seção do STJ decidiu que essa cláusula não é abusiva nos contratos de imóvel em construção, desde que prevista. Já a lei de 2018 exige que o quadro-resumo informe as taxas de juros, se mensais ou anuais, nominais ou efetivas, o período de incidência e o sistema de amortização. Se o seu contrato não diz isso, a falha é dele.

Esse é o tipo de detalhe que vale conferir antes de assinar, junto com o memorial descritivo e as garantias da compra na planta.

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Perguntas frequentes

Juros de obra são ilegais?
Não. Durante o prazo contratado para a obra, incluída a tolerância, a cobrança é lícita. O que o STJ considera ilícito é cobrar depois desse prazo.
Juros de obra abatem a dívida?
Não. Na fase de obra o comprador paga juros e atualização sobre o crédito liberado; a dívida só começa a cair na amortização, depois da conclusão.
Por que os juros de obra aumentam todo mês?
Porque incidem sobre o valor que o banco já repassou à incorporadora, e esse valor cresce conforme as etapas da obra são pagas.
Quem paga os juros de obra durante o atraso?
Pelas teses do STJ para o Minha Casa, Minha Vida, o comprador não pode ser cobrado depois do prazo de entrega com a tolerância. Como reaver o que já foi pago depende do caso e pede análise jurídica.

Léo Shelter

Engenheiro civil e especialista em imóveis CAIXA, principalmente em Ribeirão Preto e região
  • Engenheiro civil
  • Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
  • Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
Quem escreve aqui é Léo Shelter, engenheiro civil e responsável pela Shelter, imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região.
Encargo que só existe por causa do atraso de outro não deveria sair do bolso de quem esperou, e foi isso que o STJ decidiu para os contratos do programa.
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Recebeu cobrança de fase de obra depois da data?
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FONTES OFICIAIS
  • STJ, acórdão do REsp 1.729.593-SP, Segunda Seção (recurso repetitivo) — julgado em 25/09/2019
  • STJ, notícia: Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (REsp 1.729.593-SP) — publicação de 12/09/2019
  • STJ, notícia: cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo — publicação de 10/02/2016
  • Lei nº 4.591/1964 (condomínio e incorporações), texto compilado no Planalto — consultada em 13/10/2026
As informações acima refletem as leis e decisões na data indicada. Leis, regulamentos e o entendimento dos tribunais podem mudar sem aviso prévio; confirme a versão vigente e, no seu caso concreto, consulte um advogado antes de decidir. As leis estão no site do Planalto; as decisões, no site do STJ.
Apurado e revisado por Léo Shelter, engenheiro civil e corretor de imóveis credenciado CAIXA. Números e fontes conferidos em 13/10/2026. Como produzimos o conteúdo.

Por Léo Shelter

Engenheiro civil e corretor de imóveis desde 2014, sócio da Shelter Negócios Imobiliários (CRECI/SP 32.240J), imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região. Atuação em leilões e vendas da Caixa, financiamento habitacional, construção e avaliação de imóveis. Revisa os artigos do blog.

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