Juros de obra é o nome popular de uma cobrança que aparece para quem compra na planta com financiamento assinado durante a construção. O banco chama de encargos da fase de obra; muitos contratos e decisões falam em taxa de evolução da obra. A cobrança é legal enquanto a obra está dentro do prazo. O problema começa quando ela continua depois da data em que o imóvel deveria ter sido entregue.

O que são os juros de obra
No modelo em que o comprador assina o financiamento com o banco ainda durante a construção, o banco repassa o dinheiro à incorporadora conforme a obra avança. Enquanto isso, o comprador não amortiza a dívida. Ele paga, todo mês, os juros e a atualização monetária sobre o crédito já repassado. A amortização de verdade, a que faz o saldo cair, só começa depois que a obra termina.
Foi assim que o STJ descreveu o mecanismo no julgamento de 2019 sobre o tema: juros cobrados pelo agente financeiro sobre o valor repassado à incorporadora, desde o mês seguinte à assinatura do financiamento até a entrega das chaves. Como incidem sobre o que já foi liberado, esses encargos tendem a crescer conforme o banco paga as etapas da construção. A lógica da liberação está em medição de obra e liberação por etapas.
- Fase de obra
- Período entre a assinatura do financiamento e a conclusão, em que só se pagam encargos.
- Taxa de evolução da obra
- Outro nome para os juros e a atualização cobrados nessa fase.
- Amortização
- Parte da prestação que reduz a dívida. Na fase de obra, ela ainda não existe.
- Juros no pé
- Juros que a incorporadora cobra nas parcelas pagas direto a ela antes das chaves.
Até quando se pagam juros de obra
O limite é a data de entrega prevista no contrato, somada ao período de tolerância. Dentro desse prazo, a cobrança é lícita e faz parte da operação. Depois dele, a Segunda Seção do STJ fixou que é ilícito cobrar do comprador juros de obra ou qualquer encargo equivalente.
- AssinaturaComeça a fase de obraEncargos a partir do mês seguinte.
- Durante a obraBanco libera por etapaOs encargos acompanham o crédito liberado.
- Data prevista + tolerânciaFim do prazo contratualA partir daqui, cobrar juros de obra é ilícito.
- ConclusãoComeça a amortizaçãoA prestação passa a reduzir a dívida.
A razão está no próprio voto: quando a conclusão atrasa por culpa da vendedora, o comprador fica impedido de começar a amortizar e segue pagando encargos que não deu causa. Repassar esse custo a ele seria transferir o efeito do atraso de quem atrasou para quem esperou. Os direitos gerais diante do atraso estão em atraso na entrega da obra.

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Quando os juros de obra viram abuso
As teses de 2019 foram fixadas para contratos do Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1,5, 2 e 3, apenas para imóveis residenciais, e têm efeito vinculante nesse universo. O raciocínio, porém, aparece também em discussões de outros contratos. Os sinais mais comuns de cobrança indevida:
- Encargos de fase de obra cobrados em meses posteriores à data de entrega somada à tolerância.
- Data de entrega condicionada à aprovação do financiamento, o que o STJ não aceita nesses contratos.
- Prazo de entrega que não aparece de forma clara no contrato.
- Saldo corrigido por índice da construção depois do prazo, quando a tese manda usar o IPCA.
O STJ não fixou um percentual para esses encargos: o que vale é a taxa do contrato de financiamento. Por isso, comparar o seu valor com o de um vizinho de prédio diz pouco. Para entender os termos da taxa, veja como ler a taxa de juros do financiamento.
Não confunda com os juros no pé
Há outra cobrança parecida no nome. Nas parcelas pagas diretamente à incorporadora durante a obra, alguns contratos preveem juros antes da entrega das chaves. A Segunda Seção do STJ decidiu que essa cláusula não é abusiva nos contratos de imóvel em construção, desde que prevista. Já a lei de 2018 exige que o quadro-resumo informe as taxas de juros, se mensais ou anuais, nominais ou efetivas, o período de incidência e o sistema de amortização. Se o seu contrato não diz isso, a falha é dele.
Esse é o tipo de detalhe que vale conferir antes de assinar, junto com o memorial descritivo e as garantias da compra na planta.
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Pedir orientação jurídicaResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
Juros de obra são ilegais?
Juros de obra abatem a dívida?
Por que os juros de obra aumentam todo mês?
Quem paga os juros de obra durante o atraso?
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- STJ, acórdão do REsp 1.729.593-SP, Segunda Seção (recurso repetitivo) — julgado em 25/09/2019
- STJ, notícia: Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (REsp 1.729.593-SP) — publicação de 12/09/2019
- STJ, notícia: cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo — publicação de 10/02/2016
- Lei nº 4.591/1964 (condomínio e incorporações), texto compilado no Planalto — consultada em 13/10/2026
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