A carta de arrematação é o documento que o juiz expede para provar que você comprou o imóvel no leilão judicial. Ela é o título que vai ao cartório de registro de imóveis, e é com ela, junto com o mandado de imissão na posse, que o arrematante passa de comprador a dono e consegue entrar no imóvel. Entender quando ela sai evita ansiedade e decisões precipitadas nas semanas seguintes ao leilão.
- A carta é exclusiva do leilão judicial; na CAIXA o título é outro.
- Ela só sai depois do depósito, da comissão do leiloeiro e das despesas.
- Há uma janela de 10 dias depois do auto para alguém alegar vício.
- A propriedade só passa ao arrematante com o registro na matrícula.

O que é a carta de arrematação
O Código de Processo Civil diz o que ela precisa conter: a descrição do imóvel com referência à matrícula e aos registros, a cópia do auto de arrematação, a prova de pagamento do imposto de transmissão e a indicação de eventual ônus real ou gravame. Ou seja, antes de recebê-la o arrematante já terá pago o ITBI, e é por isso que a conta do imposto entra logo depois do leilão, como detalhado em registro e ITBI após a arrematação.
Não confunda a carta com o auto. O auto de arrematação é lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro; a partir dessa assinatura, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável. A carta vem depois e é o documento para o cartório.
Do martelo à carta: a sequência
- No leilãoLance vencedor e pagamentoem regra o pagamento é imediato, por depósito judicial ou meio eletrônico, salvo decisão diferente
- Logo em seguidaAuto de arremataçãoassinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro
- Até 5 dias depoisPrazo final de embargos de terceiroe sempre antes da assinatura da carta
- Até 10 dias do autoJanela para alegar víciopreço vil, falta de intimação de credor com garantia, falta de pagamento
- Sem alegaçãoExpedição da cartacom o mandado de imissão na posse, conforme o caso
- DepoisRegistro no cartórioa propriedade passa ao arrematante com o registro
Se alguém alegar vício dentro dos dez dias, o juiz decide antes de expedir a carta. E, se o executado levantar uma dessas situações antes da carta, o próprio arrematante pode desistir e receber de volta o depósito. A mesma desistência é possível se ele provar, nos dez dias seguintes ao leilão, a existência de ônus real ou gravame que o edital não mencionou. Os cenários de discussão estão em ação anulatória de leilão e em embargos de terceiro.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.
O que fazer com a carta
- Confira o conteúdoDescrição e matrícula corretas, auto anexado, prova do ITBI e menção aos ônus.
- Leve ao registro de imóveisA Lei de Registros Públicos prevê o registro da arrematação na matrícula. Pelo Código Civil, enquanto não houver registro, o antigo dono continua sendo tratado como proprietário.
- Use o mandado de imissãoSe o imóvel estiver ocupado, é com ele que o oficial de justiça dá a posse ao arrematante.
- Atualize os cadastrosPrefeitura, condomínio e concessionárias, para que as contas futuras saiam em seu nome.
A parte da posse merece atenção própria: veja imissão de posse e o roteiro de o que fazer depois do martelo.
E na compra de imóvel da CAIXA?
Quando a CAIXA vende um imóvel retomado, seja em leilão, licitação ou venda direta, a venda é extrajudicial: não há processo, juiz nem carta de arrematação. O título é a escritura pública ou o contrato com força de escritura que a lei da alienação fiduciária permite, e é esse documento que vai a registro.
Leilão judicial
Carta de arremataçãoVenda da CAIXA
Escritura ou contratoNa hipoteca executada fora do Judiciário, criada pela Lei 14.711/2023, o título do arrematante é ainda outro: uma ata notarial de arrematação lavrada por tabelião. Os detalhes estão em o que mudou no leilão extrajudicial.
Organizamos a situação e encaminhamos para advogados parceiros com experiência em imóveis: compra, locação, herança, posse e regularização. Fale com o Léo — ele faz a ponte.
Pedir orientação jurídicaResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
Quanto tempo demora para sair a carta de arrematação?
Com a carta de arrematação já sou dono?
Preciso pagar ITBI antes da carta?
Imóvel da CAIXA tem carta de arrematação?
Léo Shelter
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Planalto — publicação de 30/10/2023
- STJ, notícia: impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação — publicação de 13/05/2022
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
