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A carta de arrematação é o documento que o juiz expede para provar que você comprou o imóvel no leilão judicial. Ela é o título que vai ao cartório de registro de imóveis, e é com ela, junto com o mandado de imissão na posse, que o arrematante passa de comprador a dono e consegue entrar no imóvel. Entender quando ela sai evita ansiedade e decisões precipitadas nas semanas seguintes ao leilão.

Em 30 segundos
  • A carta é exclusiva do leilão judicial; na CAIXA o título é outro.
  • Ela só sai depois do depósito, da comissão do leiloeiro e das despesas.
  • Há uma janela de 10 dias depois do auto para alguém alegar vício.
  • A propriedade só passa ao arrematante com o registro na matrícula.
Carta de arrematação: o que é e quando sai

O que é a carta de arrematação

O Código de Processo Civil diz o que ela precisa conter: a descrição do imóvel com referência à matrícula e aos registros, a cópia do auto de arrematação, a prova de pagamento do imposto de transmissão e a indicação de eventual ônus real ou gravame. Ou seja, antes de recebê-la o arrematante já terá pago o ITBI, e é por isso que a conta do imposto entra logo depois do leilão, como detalhado em registro e ITBI após a arrematação.

Não confunda a carta com o auto. O auto de arrematação é lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro; a partir dessa assinatura, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável. A carta vem depois e é o documento para o cartório.

Do martelo à carta: a sequência

Do lance ao registro, no leilão judicial
  1. No leilãoLance vencedor e pagamentoem regra o pagamento é imediato, por depósito judicial ou meio eletrônico, salvo decisão diferente
  2. Logo em seguidaAuto de arremataçãoassinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro
  3. Até 5 dias depoisPrazo final de embargos de terceiroe sempre antes da assinatura da carta
  4. Até 10 dias do autoJanela para alegar víciopreço vil, falta de intimação de credor com garantia, falta de pagamento
  5. Sem alegaçãoExpedição da cartacom o mandado de imissão na posse, conforme o caso
  6. DepoisRegistro no cartórioa propriedade passa ao arrematante com o registro
Os prazos são os do Código de Processo Civil. O tempo real até a expedição depende do andamento de cada vara.

Se alguém alegar vício dentro dos dez dias, o juiz decide antes de expedir a carta. E, se o executado levantar uma dessas situações antes da carta, o próprio arrematante pode desistir e receber de volta o depósito. A mesma desistência é possível se ele provar, nos dez dias seguintes ao leilão, a existência de ônus real ou gravame que o edital não mencionou. Os cenários de discussão estão em ação anulatória de leilão e em embargos de terceiro.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.

O que fazer com a carta

  1. Confira o conteúdoDescrição e matrícula corretas, auto anexado, prova do ITBI e menção aos ônus.
  2. Leve ao registro de imóveisA Lei de Registros Públicos prevê o registro da arrematação na matrícula. Pelo Código Civil, enquanto não houver registro, o antigo dono continua sendo tratado como proprietário.
  3. Use o mandado de imissãoSe o imóvel estiver ocupado, é com ele que o oficial de justiça dá a posse ao arrematante.
  4. Atualize os cadastrosPrefeitura, condomínio e concessionárias, para que as contas futuras saiam em seu nome.

A parte da posse merece atenção própria: veja imissão de posse e o roteiro de o que fazer depois do martelo.

Bem de família alegado tarde demais
Em 2022, a Quarta Turma do STJ decidiu que, concluída a arrematação, o devedor não pode mais alegar impenhorabilidade do bem de família, independentemente de a carta já estar registrada. A decisão reforça que o auto assinado é o marco que protege o arrematante.

E na compra de imóvel da CAIXA?

Quando a CAIXA vende um imóvel retomado, seja em leilão, licitação ou venda direta, a venda é extrajudicial: não há processo, juiz nem carta de arrematação. O título é a escritura pública ou o contrato com força de escritura que a lei da alienação fiduciária permite, e é esse documento que vai a registro.

Leilão judicial

Carta de arrematação
Expedida pelo juiz, com o auto e a prova do ITBI; acompanha o mandado de imissão na posse.

Venda da CAIXA

Escritura ou contrato
Escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura; a posse, se o imóvel estiver ocupado, é pedida em ação própria.

Na hipoteca executada fora do Judiciário, criada pela Lei 14.711/2023, o título do arrematante é ainda outro: uma ata notarial de arrematação lavrada por tabelião. Os detalhes estão em o que mudou no leilão extrajudicial.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para sair a carta de arrematação?
A lei prevê a expedição depois de dez dias do auto, se ninguém alegar vício, e depois do pagamento do preço, da comissão e das despesas. O tempo real depende do andamento da vara.
Com a carta de arrematação já sou dono?
A propriedade se transfere com o registro da carta na matrícula do imóvel.
Preciso pagar ITBI antes da carta?
Sim. A prova de pagamento do imposto de transmissão faz parte do conteúdo da carta.
Imóvel da CAIXA tem carta de arrematação?
Não. A venda da CAIXA é extrajudicial, e o título é escritura pública ou contrato com força de escritura.

Léo Shelter

Engenheiro civil e especialista em imóveis CAIXA, principalmente em Ribeirão Preto e região
  • Engenheiro civil
  • Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
  • Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
Quem escreve aqui é Léo Shelter, engenheiro civil e responsável pela Shelter, imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região.
Depois do martelo, a ordem dos papéis define quando você pode reformar, alugar ou vender. Vale planejar o caixa para ITBI e registro antes do lance.
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FONTES OFICIAIS
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
  • Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Planalto — publicação de 30/10/2023
  • STJ, notícia: impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação — publicação de 13/05/2022
As informações acima refletem as leis e decisões na data indicada. Leis, regulamentos e o entendimento dos tribunais podem mudar sem aviso prévio; confirme a versão vigente e, no seu caso concreto, consulte um advogado antes de decidir. As leis estão no site do Planalto; as decisões, no site do STJ.
Apurado e revisado por Léo Shelter, engenheiro civil e corretor de imóveis credenciado CAIXA. Números e fontes conferidos em 13/10/2026. Como produzimos o conteúdo.

Por Léo Shelter

Engenheiro civil e corretor de imóveis desde 2014, sócio da Shelter Negócios Imobiliários (CRECI/SP 32.240J), imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região. Atuação em leilões e vendas da Caixa, financiamento habitacional, construção e avaliação de imóveis. Revisa os artigos do blog.

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