Certidão de valor venal é o documento da prefeitura que informa o valor atribuído ao imóvel para o IPTU — e que cartórios, bancos, inventários e partilhas pedem como referência oficial de valor. É simples de tirar, em geral pela internet, e evita que o processo pare por um papel. Este guia diz onde pegar, para que serve e o que conferir nela.
Em 30 segundos
- É emitida pela prefeitura do município do imóvel, pela inscrição imobiliária.
- Serve para ITBI, escritura, inventário, partilha, financiamento e ações judiciais.
- Na maioria das cidades sai online, na hora; em outras, no balcão, em dias.
- Confira inscrição, endereço, área e o ano — erro de cadastro vem junto.
- Valor venal não é valor de mercado: para isso existe o laudo.
O que é a certidão de valor venal
A prefeitura mantém um cadastro de cada imóvel — terreno, construção, padrão — e atribui a ele um valor pela Planta Genérica de Valores. A certidão é a declaração oficial desse número para um ano específico. O que é o valor venal, como é calculado e como contestá-lo está em valor venal do imóvel: o que é e como contestar; aqui tratamos do documento.
Para que ela serve
Onde pedem a certidão
- Escritura e ITBI: o tabelião usa o venal como base mínima ou referência do imposto.
- Inventário: o valor venal é uma das bases para o ITCMD e para a partilha (o laudo, quando há, prevalece para mercado).
- Financiamento: alguns bancos pedem junto com a matrícula.
- Ações judiciais: valor da causa, penhora, usucapião, adjudicação.
- Doação e permuta: base do ITCMD e do ITBI.
- Contestação do IPTU: é o número que você vai discutir.
Onde pegar
- Tenha a inscrição imobiliáriaÉ o número do cadastro do imóvel na prefeitura — está no carnê do IPTU. Sem ele, o sistema não acha o imóvel.
- Portal da prefeituraNa maioria das cidades, o portal de serviços emite a certidão na hora, com código de autenticidade. Procure “certidão de valor venal” ou “certidão de dados cadastrais”.
- Balcão, quando não há onlineSetor de cadastro imobiliário ou de tributos, com documento e o carnê. Prazo de dias.
- Confira e guardeValide o código de autenticidade — cartório e banco conferem — e guarde o PDF. A certidão é do ano; no ano seguinte, tire outra.
Em Ribeirão Preto, o mesmo portal que emite a guia do IPTU emite a certidão: o passo a passo da guia está em como emitir o boleto do IPTU de Ribeirão Preto.
O que vem escrito — e o que conferir
| Campo | Confira contra | Se estiver errado |
|---|---|---|
| Inscrição imobiliária | Carnê do IPTU | É outro imóvel — refaça o pedido |
| Endereço e proprietário | Matrícula | Cadastro desatualizado: pedir correção |
| Área do terreno e construída | Matrícula e habite-se | Erro de área muda o venal e o IPTU — contestar |
| Valor venal (terreno + construção) | Carnê do ano | Divergência = pedir revisão |
| Exercício (ano) | O ano do ato | Cartório exige a do ano corrente |
Quem leva a certidão ao inventário achando que “esse é o valor” costuma pagar imposto sobre a base errada ou partilhar por um número que não é o de mercado. Para o valor real, o documento é o laudo — avaliação de imóveis com laudo de engenheiro.
Certidão de valor venal × certidão negativa de IPTU
Certidão de valor venal
Quanto vale para a prefeituraInforma o valor cadastral. Não diz se há dívida. De fato, é a que o tabelião usa para o imposto.
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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.
Certidão negativa de IPTU
Se há dívidaInforma que não há débitos de IPTU e taxas. Contudo, não traz o valor. As duas costumam ser pedidas juntas na escritura.
Laudo de avaliação (NBR 14653) para venda, inventário, divórcio, partilha ou banco — em Ribeirão Preto, Sertãozinho e região. Prazo e valor fechados antes de começar.
Pedir uma avaliaçãoResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
O que é certidão de valor venal?
O documento da prefeitura que informa o valor cadastral do imóvel (base do IPTU) para um determinado ano.
Onde tirar a certidão de valor venal?
No portal de serviços da prefeitura, pela inscrição imobiliária do carnê do IPTU; ou no balcão do cadastro imobiliário.
Para que serve?
ITBI e escritura, inventário e partilha, financiamento, ações judiciais, doação — como referência oficial de valor.
A certidão tem validade?
É referente ao exercício (ano). Cartórios costumam exigir a do ano corrente.
Valor venal é o valor de mercado?
Não. Costuma ser menor. Para o valor de mercado, o documento é o laudo de avaliação.
Qual a diferença para a certidão negativa de IPTU?
A de valor venal informa o valor; a negativa informa que não há dívida. São documentos diferentes.
Léo Shelter
Engenheiro civil e especialista em imóveis CAIXA, principalmente em Ribeirão Preto e região
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atuação principalmente em Ribeirão Preto e região
Quem escreve aqui é Léo Shelter, engenheiro civil e responsável pela Shelter, imobiliária credenciada CAIXA em Ribeirão Preto e região.
É o papel mais simples do processo — e o que mais trava escritura por chegar do ano errado ou com a área errada. Dois minutos no portal da prefeitura resolvem.
O acompanhamento é gratuito. Vai decidir? Não faça isso sozinho.
Conte a cidade e o que tem em mãos. Indicamos onde tirar — e conferimos o cadastro.
Falar com o Léo no WhatsAppFONTES OFICIAIS
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), art. 33 — base de cálculo do IPTU é o valor venal; art. 38 — do ITBI — publicação de 25/10/1966
As informações acima refletem o conteúdo dos documentos na data indicada. Regras, prazos, taxas e condições são definidos pela CAIXA e podem mudar sem aviso prévio, portanto confirme sempre a versão vigente no Portal de Imóveis CAIXA e no anúncio ou edital do imóvel pretendido antes de decidir. Nome do documento, portal e prazo variam por município.
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
