Os imóveis da União à venda são administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, a SPU, e anunciados num portal oficial do governo. Há três portas de entrada: licitação ou leilão, venda direta com desconto e uma proposta que o próprio interessado pode fazer para um imóvel que ainda nem está à venda.
- O portal oficial é o Imóveis da União (VendasGov), com login gov.br.
- No leilão, o arrematante paga sinal de no mínimo 10% no pregão.
- Depois de duas licitações sem vencedor, a venda direta tem desconto de 25%.
- Pela PAI, qualquer pessoa pode indicar um imóvel da União para venda.
- O Imóvel da Gente é um programa de destinação para políticas públicas, não de venda.
Onde estão os imóveis da União
O portal Imóveis da União, mantido no VendasGov, separa as ofertas por modalidade e por instituição. Além dos imóveis da SPU, ele mostra imóveis de empresas públicas que seguem a Lei das Estatais, conforme o edital de cada uma. A busca exige escolher a modalidade; local e tipo são filtros opcionais.
A base legal da venda é a lei que regula os bens imóveis da União (Lei nº 9.636/1998). Ela manda fixar o preço mínimo com base no valor de mercado do imóvel, apurado em avaliação, e permite que todo o procedimento seja feito por meio eletrônico.
Leilão e concorrência
A venda regular é feita por concorrência ou leilão público, hoje também em forma eletrônica. A lei fixa algumas regras que valem para todo edital da SPU:
- Sinal de no mínimo 10% do valor da arrematação, pago no ato do pregão.
- Quem não completa o preço no prazo do edital perde o sinal para a União.
- Comissão do leiloeiro oficial de até 5%, paga pelo arrematante junto com o sinal.
- Possibilidade de parcelamento, com sinal mínimo de 10%, na forma do regulamento.
O resto, como prazo para completar o pagamento, número de parcelas e correção, está no edital. A mesma atenção que se dá a um edital de leilão da Caixa vale aqui, cláusula por cláusula.
Desvendando os Imóveis de Leilão da CAIXA
As 5 formas de comprar da CAIXA, os custos de verdade e a conta à vista × financiado, num PDF de 11 páginas.
- 1º e 2º Leilão, Licitação Aberta, Venda Online e Venda Direta, sem juridiquês
- Todos os custos da compra, do leiloeiro ao imposto na revenda
- A regra que não tem volta depois que a proposta é enviada
Grátis, sem cartão. Você recebe o PDF no seu e‑mail.
Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.
Venda direta com desconto
Quando uma concorrência ou leilão fica deserto ou fracassa, a SPU pode fazer uma segunda licitação com desconto de 25% sobre a avaliação. Se a licitação falhar duas vezes seguidas, o imóvel pode ir para venda direta, com desconto de 25% sobre o valor do primeiro edital. No portal, a venda direta funciona por ordem de chegada: quem faz a primeira oferta tem o direito de compra, sujeito à análise da SPU.
A lei permite que essa compra seja intermediada por corretor de imóveis, e nesse caso a corretagem é paga pelo comprador. O tutorial oficial remete às condições do edital e da portaria da SPU que regula a venda direta.
Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI)
A PAI permite a qualquer pessoa física ou jurídica pedir a compra de um imóvel da União que não esteja ocupado nem sob regime de aforamento. O pedido é feito por formulário eletrônico, com login gov.br, informando a matrícula e, se souber, o número do imóvel na SPU.
- Pedido enviadoProposta registradacom dados do imóvel e anexos opcionais
- Até 60 diasResposta da SPUsobre a conveniência da venda; prorrogável por igual período
- Até 30 diasLaudo de avaliaçãofeito por avaliador habilitado pela SPU, a pedido do interessado
- Depois da homologaçãoLicitaçãoo imóvel vai a concorrência ou leilão aberto a todos
Quem pagou a avaliação tem uma vantagem: pode comprar o imóvel em igualdade de condições com o vencedor, se os preferentes da lei não exercerem esse direito. Se outra pessoa vencer, ela ressarce o custo da avaliação a quem pagou, dentro dos limites fixados pela SPU.
Quem tem preferência
A lei garante preferência, em igualdade com o vencedor, a quem já tem vínculo regular com o imóvel: o cessionário, o locatário ou o arrendatário em dia com a SPU e o expropriado. Os ocupantes regulares de imóveis funcionais também têm preferência, exceto nos imóveis indispensáveis ao serviço público. Antes de investir tempo num lote, confira no edital se há alguém nessa posição.
E o Imóvel da Gente?
O Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação, é frequentemente confundido com venda. Pela página oficial, ele direciona imóveis ociosos da União para políticas públicas como habitação de interesse social, educação, saúde e cultura. Não é um canal para pessoa física comprar imóvel; quem quer comprar usa o portal de vendas.
Para comparar com outros órgãos, veja imóveis do INSS e de estatais e imóveis da PGFN. Quem procura imóvel no leilão da Receita Federal encontra a resposta em o que a Receita realmente vende. E para o estoque da Caixa, os imóveis da Caixa por estado e cidade.
Depois da compra, o caminho até o registro passa por escritura, ITBI e cartório, como em qualquer aquisição; o roteiro está em registro e ITBI depois da arrematação.
A Shelter (CRECI/SP 32.240J) cuida da venda e da locação — avaliação, anúncio, visitas, contrato e documentação até o registro — e da compra assistida, com engenheiro civil olhando o imóvel antes da proposta.
Falar com o Léo sobre o meu imóvelResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
Pessoa física pode comprar imóvel da União?
Imóvel da União pode ser parcelado?
O que é imóvel foreiro à União?
Léo Shelter
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Lei nº 9.636/1998 (bens imóveis da União), texto compilado no Planalto — consultada em 12/10/2026
- Portal Imóveis da União (VendasGov) e tutorial de Venda Direta e PAI — consultada em 12/10/2026
- gov.br, serviço Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel da União — consultada em 12/10/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação, Programa Imóvel da Gente — consultada em 12/10/2026
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
