Imóveis do INSS e de estatais: como acompanhar os editais

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Os imóveis do INSS e de estatais não ficam numa vitrine permanente, como a da Caixa. Eles saem em editais, com data, regras próprias e prazo curto para se organizar. Quem quer comprar precisa saber onde esses editais são publicados e o que a lei obriga cada órgão a informar.

O que o INSS vende

A página oficial de leilões do INSS explica que os imóveis vendidos são propriedades não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, recebidas em pagamento de dívidas previdenciárias ou herdadas de antigos institutos de previdência. O dinheiro da venda volta ao fundo que paga os benefícios. Os leilões são abertos ao público e os imóveis são vendidos pelo preço de mercado; a venda direta só é feita para outros órgãos públicos.

Editais antigos publicados pelo próprio INSS dão uma ideia do que costuma ser exigido, mas não servem como regra atual. O leilão da Superintendência Sudeste II de 2018, por exemplo, pedia caução de 5% do valor mínimo para participar e sinal de 10% no ato. Cada novo edital traz suas condições, e são elas que valem.

O INSS também publica chamamentos para permutar imóveis próprios por imóveis de terceiros que sirvam a agências. Não é venda ao público, mas aparece na mesma área do site e costuma confundir quem pesquisa.

A regra para órgãos públicos

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) diz que a venda de imóvel da administração, inclusive de autarquias como o INSS, depende de interesse público justificado, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão. O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado.

Quando o órgão usa leiloeiro oficial, a lei manda escolhê-lo por credenciamento ou pregão, pelo critério de maior desconto na comissão, tendo como teto os percentuais da lei da profissão. A comissão e quem a paga precisam constar do edital, que deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial antes do leilão.

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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.

E as estatais?

Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem outra lei, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Para vender um bem, ela exige avaliação formal e licitação, com exceções previstas na própria lei. É nessa lei que a Caixa se apoia para vender os imóveis próprios na Venda Online e na Compra Direta, como dizem as Regras da Venda Online.

Onde os editais aparecem

A Lei de Licitações obriga a divulgação do inteiro teor do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, além de extrato no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação. Na prática, há quatro lugares para acompanhar:

Para o patrimônio da União, administrado pela SPU, o caminho está em imóveis da União à venda. Para imóveis penhorados por dívida federal, em imóveis da PGFN.

Como ler um edital público

Edital de órgão público é longo, mas os pontos que pesam no bolso se repetem: o preço mínimo, quanto se paga no ato e em quanto tempo se completa, se existe caução para participar, quem responde pelos débitos do imóvel e se ele está ocupado. Leia também as penalidades: perder o sinal é a consequência mais comum de não completar o pagamento.

A lógica de leitura vale também para os editais da Caixa, que têm um guia próprio em as 12 cláusulas do edital de leilão da Caixa.