O leilão da Receita Federal aparece em muita busca de quem procura imóvel barato, mas o que a Receita leiloa são mercadorias. Pelo material oficial do órgão, todos os lotes são mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou que sofreram pena de perdimento, em geral apreendidas no controle do comércio exterior. Imóvel não entra nessa lista.
- A Receita leiloa mercadorias: veículos, eletrônicos, roupas e outros lotes.
- A participação é só pelo e-CAC, com conta gov.br nível prata ou ouro.
- O pagamento é por DARF; o lote precisa ser retirado em até 30 dias.
- Não há desistência depois de arrematar.
- Imóveis de devedores da União vão para o Comprei, da PGFN.
O que o leilão da Receita Federal vende
O documento de perguntas e respostas da Receita, atualizado em fevereiro de 2024, explica que os produtos se enquadram no conceito de mercadoria da lei que trata do abandono e do perdimento. São comuns automóveis e outros veículos, eletroeletrônicos e itens de vestuário, vendidos em lotes que podem reunir um ou vários tipos de produto.
Tudo é vendido no estado em que se encontra, sem garantia. A Receita não responde por defeito ou diferença constatada depois, e quem dá o lance assume que conhece o lote ou aceita o risco.
Então onde ficam os imóveis do governo?
Imóveis ligados ao governo federal saem por outros caminhos, cada um com regra própria:
- Dívida com a União: imóveis penhorados ou dados em garantia vão ao Comprei, da PGFN. Veja como funciona o Comprei.
- Imóvel que pertence à União: é vendido pela Secretaria do Patrimônio da União. Veja imóveis da União à venda.
- Autarquias e estatais, como o INSS: editais próprios. Veja como acompanhar os editais do INSS e de estatais.
- Imóveis retomados pela Caixa: anunciados no portal da Caixa. Veja como participar do leilão da Caixa.
Desvendando os Imóveis de Leilão da CAIXA
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- 1º e 2º Leilão, Licitação Aberta, Venda Online e Venda Direta, sem juridiquês
- Todos os custos da compra, do leiloeiro ao imposto na revenda
- A regra que não tem volta depois que a proposta é enviada
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Por Léo, da Imobiliária Shelter (CRECI 32.240J), corretor de imóveis credenciado CAIXA.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita
O acesso para dar proposta é exclusivamente pelo Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC. Os editais de 2026 exigem identidade digital gov.br de nível prata ou ouro, para pessoa física ou para o responsável pela empresa. A consulta aos editais é aberta a qualquer pessoa, no portal do Sistema de Leilão Eletrônico.
- Fase de propostasEm período fixado no edital, cada interessado registra sua proposta, que fica sigilosa. Em regra, só seguem para a disputa as propostas até 10% abaixo da maior.
- Sessão de lancesOs classificados disputam em tempo real. O público vê apenas o valor do melhor lance, sem saber quem ofertou.
- PagamentoO sistema emite o DARF para o vencedor. As condições, à vista ou com sinal e complemento, estão em cada edital.
- RetiradaO arrematante busca o lote no local indicado, em regra em até 30 dias. Lote não retirado é declarado abandonado, sem devolução do valor pago.
Onde ver os editais da Receita
Os editais ficam no portal do Sistema de Leilão Eletrônico, no site da Receita. Ali é possível filtrar os leilões, abrir o edital de interesse e consultar a relação anexa de lotes, com a descrição completa de cada produto. Antes de propor, o material oficial recomenda conferir no edital as condições de retirada, porque pode haver ICMS e tarifa de armazenagem além do lance.
Para quem procura imóvel: o que fazer em vez disso
Quem procura imóvel com desconto encontra mais oferta no estoque de bancos e de órgãos públicos que vendem imóveis de fato. No caso da Caixa, a lista sai no portal oficial, e o acervo de imóveis da Caixa por estado e cidade pode ser filtrado por modalidade. Para entender as diferenças entre as vendas, leia leilão, venda direta e licitação na Caixa.
A Shelter (CRECI/SP 32.240J) cuida da venda e da locação — avaliação, anúncio, visitas, contrato e documentação até o registro — e da compra assistida, com engenheiro civil olhando o imóvel antes da proposta.
Falar com o Léo sobre o meu imóvelResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
A Receita Federal leiloa casas e apartamentos?
Pessoa física pode participar do leilão da Receita?
Posso desistir de um lote arrematado na Receita?
Léo Shelter
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Receita Federal, Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas: perguntas e respostas — publicação de 02/02/2024
- Receita Federal, Destinação de Mercadorias Apreendidas — consultada em 12/10/2026
- Receita Federal, edital de leilão nº 0800100/000013/2026 — consultada em 12/10/2026
- Decreto-Lei nº 1.455/1976 (mercadorias abandonadas e perdimento) — consultada em 12/10/2026
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
