No ITBI no financiamento Caixa, a dúvida mais comum é a ordem: pagar o imposto antes de assinar o contrato ou depois? A resposta curta é que o ITBI precisa estar pago para o registro do contrato no cartório, que vem depois da assinatura. O momento exato da cobrança, porém, é definido pela lei de cada município, e é isso que faz a orientação variar de cidade para cidade.
- O ITBI é imposto municipal: alíquota, base de cálculo e momento da cobrança variam.
- Na Caixa, o contrato é assinado e depois registrado em até 30 dias.
- O STF fixou que o fato gerador do ITBI é a transferência pelo registro.
- Em imóvel retomado da Caixa, o ITBI vem depois da assinatura e é pago à vista.
O ITBI e quem cobra
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pelo município onde o imóvel fica. Cada prefeitura tem a sua lei, com alíquota, base de cálculo e procedimento de emissão da guia. Em 2021, ao julgar o Tema 1.124 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou que o fato gerador do ITBI só ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá pelo registro em cartório.
Na prática, o cartório de registro de imóveis costuma exigir a comprovação do recolhimento para registrar. Por isso, mesmo que o imposto nasça com o registro, o pagamento acontece logo antes dele. Se a prefeitura cobrou sobre valor acima do da compra, veja restituição de ITBI; para a base usada pelo município, valor venal do imóvel.
A ordem dos passos no financiamento comum
A cartilha de financiamento da Caixa descreve a sequência. O ITBI se encaixa entre a assinatura e o registro:
- AnáliseCrédito e documentosna agência ou no correspondente
- AvaliaçãoVistoria do engenheiropaga-se a primeira parcela da tarifa de avaliação
- AssinaturaContrato com a Caixacompradores e vendedores presentes; segunda parcela da tarifa e primeiros seguros
- ITBIGuia da prefeitura pagaantes de levar o contrato ao cartório
- RegistroAté 30 dias da assinaturao comprador providencia no cartório
- LiberaçãoCaixa paga o vendedordepois de conferir o registro
O contrato de financiamento com alienação fiduciária é um instrumento particular com efeito de escritura pública, como prevê a Lei 9.514/1997. Por isso, na compra financiada, normalmente não há escritura em tabelionato além do contrato. Veja imóvel financiado pela Caixa tem escritura?.
Pergunte também ao correspondente se ele precisa da guia do ITBI já emitida antes da assinatura, para conferir valores. Os demais custos da compra estão em custos além do imóvel: ITBI, registro e tarifas.
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E nos imóveis retomados da Caixa
Na compra de imóvel vendido pela própria Caixa, as regras da venda online são explícitas: depois da assinatura do contrato, o novo proprietário transfere a propriedade no cartório e paga os impostos e taxas. O ITBI deve ser pago integralmente à vista, mesmo que a prefeitura permita parcelar. O processo só se conclui quando o comprador entrega à agência a matrícula com o registro, o comprovante do ITBI e a certidão da prefeitura com a troca de titularidade do IPTU.
| Etapa | Prazo nas regras da Caixa |
|---|---|
| Assinatura do contrato | Até 30 dias corridos da homologação do resultado |
| Apresentação no correspondente ou agência | Até 3 dias úteis depois do pagamento do boleto |
| Matrícula com o registro | Até 60 dias da assinatura do contrato de financiamento |
Existe uma campanha da Caixa, identificada no anúncio, em que ITBI, escritura e registro são pagos pela campanha. Ela vale só para compra à vista com recursos próprios, sem FGTS e sem financiamento. O passo a passo após a arrematação está em registro e ITBI após a arrematação, e o que vem depois do boleto em paguei o boleto do imóvel Caixa: e agora?.
O que muda de cidade para cidade
- Qual é a alíquota e sobre qual valor ela incide.
- Se a parte financiada tem tratamento diferente na base de cálculo.
- Em que momento a guia pode ser emitida e qual o prazo de validade.
- Se o pagamento é exigido antes da assinatura ou só para o registro.
Em Ribeirão Preto e região, como em qualquer cidade, a resposta vem da lei municipal e do atendimento da prefeitura. Para o registro do contrato pela internet, veja registrar contrato online.
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Pedir análise de créditoResposta pelo WhatsApp da Shelter — Ribeirão Preto/SPPerguntas frequentes
O ITBI é pago antes ou depois da assinatura do financiamento?
Dá para financiar o ITBI pela Caixa?
Posso parcelar o ITBI de imóvel comprado da Caixa?
Quem paga o ITBI, comprador ou vendedor?
Léo Shelter
- Engenheiro civil
- Imobiliária Shelter — credenciada CAIXA
- Atende Ribeirão Preto, Sertãozinho e região
- Cartilha Financiamento Imobiliário (versão 15), CAIXA — consultada em 05/10/2026
- Regras da Venda Online – Imóveis CAIXA (versão 075) — consultada em 05/10/2026
- STF, Tema 1.124 de repercussão geral (ARE 1.294.969): fato gerador do ITBI — publicação de fevereiro de 2021
- Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel), texto compilado no Planalto — consultada em 13/10/2026
Aviso importante
Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete as regras vigentes na data de publicação. Não constitui recomendação de compra, de venda ou de investimento, tampouco parecer jurídico. Antes de decidir, confirme as informações nas fontes oficiais e consulte sempre um especialista da área — corretor de imóveis com CRECI ativo ou advogado. Leia o aviso legal completo.
